ATENÇAO!!!

CONTAG afirma que foi responsável por negociar a MP 410/07.

O Coordenador Nacional de Política Agrícola da Fetraf Brasil, Gilmar Luiz Pastorio denunciou neste sábado dia 12 de abril durante a Conferencia Especial da CIP, a tentativa feita pelas entidades patronais juntamente com a Contag em aprovar a MP 410 que retira direitos dos trabalhadores empregados rurais.
Durante o debate o assessor da Contag Luiz Vicente Facco assumiu: “ foi sim a Contag quem negociou a MP 410 junto ao governo federal”. Entre outras coisas a MP retira os direitos adquiridos na CLT por até 60 dias, facilitando a prática de trabalho escravo.

Algumas opiniões sobre a MP410:

Ministério Publico do Trabalho
Entidades representativas de trabalhadores e procuradores do Ministério Público do Trabalho (MPT) afirmam que, caso as novas regras sejam aprovadas, poderão ser inviabilizadas as ações do grupo móvel de combate ao trabalho escravo do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Mais do que isso, alegam que a mudança pode incentivar a exploração desse tipo de mão-de-obra.

Sindicatos e Federações Fetraf.
A ANPT está mobilizando outras entidades ligadas à questão trabalhista para tentar derrubar a proposta do governo. Também são contra a medida provisória a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait). A mobilização envolve ainda a Federação da Agricultura Familiar (FAF), a Federação dos Empregados Rurais Assalariados do Estado de São Paulo (FERAESP) e a regional paulista da Central Única dos Trabalhadores (CUT).

CONTAC.
A Contac (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Alimentação e Assalariados Rurais) torna pública sua posição perante a MP 410, anunciada pelo Governo Federal em 29 de dezembro de 2007, que suspende a exigência de assinatura da carteira de trabalho para os assalariados rurais por até dois meses. Para a Confederação, a medida “abre espaço ao trabalho escravo e institucionaliza a fraude”.
“Nossa Confederação, como defensora dos princípios da Central Única dos Trabalhadores – CUT, não pode se calar frente a essa Medida Provisória que flexibiliza as relações de trabalho e fere os direitos dos trabalhadores assalariados. Consideramos que esta MP seja só o começo, pois, abre espaço para a retirada de direitos de trabalhadores de outros segmentos que também são temporários”, observa Siderlei de Oliveira, presidente da Contac.

Posição da CTB
“Diante da possibilidade de abrir uma janela para a flexibilização dos direitos trabalhistas e para a precarização das relações de trabalho com a atual correlação de forças políticas no Congresso Nacional, a CTB defende a imediata retirada desta MP do Congresso Nacional. A aprovação da MP implica em inaceitáveis riscos a determinadas garantias da atual legislação trabalhista brasileira. O seu texto, se aprovado, certamente resultará em retrocessos a médio e longo prazos”, diz nota divulgada hoje na página da entidade.

Senadora Kátia Abreu DEM-TO Líder Ruralista e da Bancada Ruralista.
"É absurda essa vinculação com o trabalho escravo. A MP é o primeiro passo para a desburocratização sem perda de direitos. O excesso de proteção, assim como pode ocorrer com nossos filhos, é prejudicial ao trabalhador", compara a senadora Kátia Abreu (DEM-TO), uma das principais lideranças dos ruralistas no Senado e autora de cinco emendas ao texto do governo

CONTAG
A Contag se defende.
Em nota, que o DIAP divulgou na página, a entidade afirma apoiar a MP 410/07, “porque ela não abriu mão de nenhum direito trabalhista. Ela prevê, claramente, que o contrato só é válido, no caso do empregador pessoa física efetuar o recolhimento das contribuições previdenciárias e o FGTS do trabalhador”.

CNA
Publicada no dia 29 de dezembro de 2007, a MP foi recebida com elogios pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que enxergou na iniciativa do governo federal uma medida de "desburocratização" das relações de trabalho que busca, sobretudo, "a legalização do setor rural, considerando a especificidade do mesmo".
Por tanto “pela primeira vez na historia desse pais” vemos os interesses dos grandes empresários rurais sendo defendido por quem se defende dizendo que a 45 anos representa os trabalhadores, isto nos faz refletir e pensar, será que a unificação de posição com CNA, CONTAG e Bancada Ruralista é para fortalecer os trabalhadores assalariados do campo ?, ou será uma nova aliança construída para fortalecer o agronégocio?

Divulguem esta informação repassem a todos os Sindicatos e Federações, ONGs e parceiros políticos e lutadores das causas sociais do Brasil e do Mundo.

Gilmar Luiz Pastorio
Coordenador Nacional de Política Agrícola
Fetraf Brasil
www.fetraf.org.br